1. Definições

2. Uso do Site

O site é fornecido "no estado em que se encontra" para fins legítimos de compra de produtos.

2.1 Uso Autorizado

Você concorda em usar este site apenas para:

• Navegar e visualizar produtos
• Realizar compras legítimas
• Comunicar com suporte ao cliente

2.2 Usos Proibidos

Você não pode:

• Usar bots, scrapers ou software automático para aceder/extrair dados
• Tentar hackear, interromper ou danificar o site
• Publicar conteúdo ilegal, ofensivo ou difamatório
• Violar propriedade intelectual (copiar designs, fotos, textos)
• Realizar compras fraudulentas ou teste de cartões
• Resselver produtos de forma não autorizada
• Partilhar sua conta com terceiros

A violação destas restrições pode resultar em suspension/cancelamento de conta imediato.

3. Contas de Utilizador

3.1 Criar uma Conta

Para comprar, pode criar uma conta fornecendo:

• Email válido
• Senha segura (mín. 8 caracteres)
• Informações de contacto básicas

Você é responsável por manter a confidencialidade da sua password.

3.2 Precisão de Informações

Você garante que todas as informações fornecidas são verdadeiras e precisas. Atualizará imediatamente se houver mudanças. A PIVATTO reserva o direito de suspender contas com informações falsas.

3.3 Término de Conta

Pode eliminar a sua conta contactando contacto.privatto@store. Após eliminação, seus dados serão tratados conforme Política de Privacidade.

4. Produtos e Disponibilidade

4.1 Descrições

Fazemos o melhor esforço para descrever produtos com precisão. No entanto, descrições não são garantias. Imagens podem diferir ligeiramente da cor/qualidade real devido a limitações de câmara/monitor.

4.2 Disponibilidade

Produtos estão disponíveis enquanto exibidos no site. Não garantimos disponibilidade contínua. Se um produto não está disponível após compra, será cancelado e reembolsado automaticamente (em até 10 dias úteis).

4.3 Preços

Os preços são apresentados em EUR e sujeitos a alteração sem aviso prévio. O preço cobrado será o exibido no momento da compra. Erros de preço não vinculam a PIVATTO.

4.4 Erros de Preço

Se houver erro óbvio de preço (ex: produto de €50 listado a €5), a PIVATTO pode:

• Contactá-lo para confirmar o preço correto
• Cancelar o pedido se recusar o preço correto
• Continuar com o preço listado (decisão nossa)

5. Processo de Compra

5.1 Colocação de Pedido

Ao colocar um pedido, você:

1. Seleciona produtos e quantidades
2. Fornece endereço de entrega
3. Seleciona método de entrega
4. Processa pagamento
5. Recebe confirmação por email

Um pedido é vinculativo após sua confirmação por email (não apenas após clique "Comprar").

5.2 Cancelamento de Pedidos

Pode cancelar um pedido em até 24 horas após colocação se não foi enviado. Contacte contacto.privatto@store com referência do pedido. Pedidos já em trânsito não podem ser cancelados.

5.3 Reserva de Direitos

A PIVATTO reserva o direito de recusar ou cancelar qualquer pedido sem justificação, incluindo:

• Suspeita de fraude
• Padrões de compra anómalos
• Violação destes Termos
• Informações de entrega inválidas

6. Pagamento

6.1 Métodos Aceitos

Aceitamos:

• Cartão de crédito/débito (Visa, Mastercard, American Express)
• Transferência bancária
• PayPal (se integrado)
• Outros métodos indicados no checkout

6.2 Processamento de Pagamento

Pagamentos são processados de forma segura por prestadores terceiros. A PIVATTO nunca armazena dados completos de cartão. Ao fornecer informações de pagamento, concorda com a sua partilha com processadores de pagamento autorizados.

6.3 Falha de Pagamento

Se o pagamento falhar:

• Seu pedido será suspenso
• Receberá notificação para tentar novamente
• Tem até 7 dias para completar o pagamento
• Após 7 dias, o pedido será cancelado

6.4 Reclamações de Pagamento

Se questiona um pagamento, contacte-nos em 30 dias. Investigaremos e responderemos em até 10 dias úteis.

7. Entrega e Envio

7.1 Prazos de Entrega

Os prazos estimados são indicados no checkout. Estes são estimativas e não garantias. Atrasos podem ocorrer por razões fora do nosso controlo (clima, transportadora, alfândega).

7.2 Risco de Transporte

Uma vez o produto é enviado, o risco de dano/perda transfere para si. Recomendamos selecionar rastreamento. Para reclamações de dano na entrega, contacte a transportadora com prova fotográfica.

7.3 Endereço de Entrega

É sua responsabilidade fornecer um endereço correto e completo. A PIVATTO não é responsável por entregas em endereços incorretos. Se o pedido for devolvido por endereço inválido, você pagará o custo de reenvio.

7.4 Produtos Perdidos

Se um produto se perde em trânsito (sem rastreamento):

• Deve ser reportado em até 30 dias
• Investigamos com a transportadora
• Se confirmado perdido, oferecemos reembolso ou reenvio

8. Propriedade Intelectual

8.1 Conteúdo da Loja

Todo o conteúdo do site (fotos, textos, designs, logos) é propriedade da PIVATTO ou fornecedores licenciados. Reprodução sem autorização é proibida.

8.2 Uso Pessoal

Pode visualizar e imprimir conteúdo para uso pessoal. Não pode:

• Copiar fotos para revenda
• Usar designs em competição com PIVATTO
• Modificar ou derivar conteúdo

8.3 Conteúdo do Utilizador

Se submete avaliações, comentários ou fotos, concede à PIVATTO licença permanente, gratuita e irrevogável para usar esse conteúdo em marketing.

9. Limitação de Responsabilidade

9.1 Exclusão de Garantias

O site é fornecido "no estado em que se encontra". A PIVATTO não oferece garantias implícitas de:

• Adequação para fins específicos
• Qualidade de comercialização
• Disponibilidade contínua

9.2 Limitação de Indenização

A PIVATTO não é responsável por danos indiretos, incidentes ou punitivos, incluindo lucro cessante, perda de dados ou reputação, mesmo que avisado da possibilidade.

9.3 Limite Máximo

A responsabilidade total da PIVATTO não excede o valor do pedido em questão.

9.4 Interrupções do Site

Não garantimos disponibilidade 24/7 do site. Reservamos o direito de manutenção, actualizações ou interrupções por razões de segurança sem aviso.

10. Disposições Gerais

10.1 Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela Lei Portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes de Santarém, Portugal.

10.2 Alterações aos Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Mudanças significativas serão comunicadas por email. O uso continuado do site constitui aceitação das mudanças.

10.3 Nulidade

Se qualquer disposição for considerada inválida, as restantes permanecem vigentes.

10.4 Integração

Estes Termos, juntamente com Política de Privacidade e Política de Reembolso, constituem o acordo completo entre si e PIVATTO.

10.5 Renúncia

O não cumprimento por parte da PIVATTO de qualquer direito não constitui renúncia. Qualquer renúncia deve ser explícita por escrito.

10.6 Comunicações

Qualquer notificação deve ser enviada para:

• Email: contacto.privatto@store
• Morada: Rua Fialho de Almeida, Entroncamento, 2330-059, Santarém, Portugal

Notificações são efetivas quando recebidas.

11. Reclamações e Resolução de Conflitos

11.1 Procedimento de Reclamação

Para apresentar uma reclamação:

1. Envie email para contacto.privatto@store com descrição detalhada
2. Responderemos em até 10 dias úteis
3. Se insatisfeito, pode pedir revisão dentro de 30 dias

11.2 Resolução de Conflitos

Conflitos serão resolvidos por negociação. Se impossível, pode recorrer a:

• Tribunal de Consumo (Santarém)
• Autoridade de Proteção do Consumidor (DECO, ACE)

12. Contactos

13. Documentos Relacionados

Estes Termos devem ser lidos juntamente com:

• Política de Privacidade — Como tratamos seus dados
• Política de Reembolso — Direito de devolução e reembolso
• Política de Cookies — Uso de cookies e rastreamento