Política de Reembolso
Política de Reembolso
Última atualização: junho de 2026
1. Direito de Arrependimento
Prazo Legal: 14 Dias
De acordo com a legislação portuguesa e regulamentações de comércio electrónico, tem o direito de devolver qualquer produto e obter reembolso total no prazo de 14 dias corridos a partir do recebimento do pedido, sem necessidade de justificação.
Este é um direito legal garantido. Pode exercê-lo sem qualquer penalidade ou custo adicional, exceto pelo custo de devolução (veja secção 4).
2. Condições para Reembolso
Para que um reembolso seja processado, o produto deve atender aos seguintes critérios:
- Estar em condições originais (não usado ou minimamente manuseado)
- Ter todas as embalagens originais intactas
- Incluir todos os acessórios e documentação que acompanhavam o produto
- Ter nenhuma evidência de desgaste anormal (riscos, manchas, danos)
- Não ter sido modificado ou personalizado
Se o produto retornar em mau estado ou com peças em falta, reservamos o direito de recusar o reembolso total ou deduzir o custo do dano/item em falta.
3. Exceções ao Direito de Reembolso
Os seguintes itens não são elegíveis para reembolso:
- Produtos personalizados ou feitos sob encomenda (gravação, nome, data, cores específicas)
- Produtos selados que foram abertos (higiene, segurança)
- Artigos perecíveis ou de consumo (alimentos, bebidas, cosméticos)
- Produtos eletrónicos ligados ou testados depois do recebimento (danificação)
- Itens com defeitos causados pelo cliente (queda, água, negligência)
- Produtos comprados em promoção ou desconto final (em alguns casos, com notificação prévia)
4. Processo de Reembolso (Passo a Passo)
Contacte-nos com seu pedido
Envie um email para contacto.privatto@store com o número do seu pedido e razão da devolução
Receba instruções de devolução
Enviaremos um email com um formulário de devolução e endereço para devolvimento (dentro de 48 horas)
Prepare o envio
Embrulhe o produto em condições originais, coloque o formulário de devolução dentro e envie para o endereço fornecido
Nós recebemos e verificamos
Quando recebemos, inspecionamos o produto (5-7 dias úteis) para confirmar condições
Reembolso processado
Após aprovação, o reembolso é processado no método de pagamento original (3-5 dias úteis)
5. Prazos de Processamento
Contacto inicial
Envie email solicitando devolução dentro de 14 dias do recebimento
Instruções enviadas
Recebe endereço de devolução e formulário (até 48 horas após contacto)
Entrega da devolução
Deve chegar ao nosso armazém dentro de 30 dias (depende da transportadora)
Inspeção
Inspecionamos o produto (até 7 dias úteis após recebimento)
Reembolso
Transferência para método original (3-5 dias úteis após aprovação)
6. Custos de Devolução
Quem paga o envio de retorno?
- Arrependimento (sem defeito): Você paga o custo de envio da devolução. Nós reembolsamos o valor do produto apenas.
- Defeito ou erro nosso: Nós pagamos o retorno e o reembolso é total (incluindo envio original e devolução)
- Dano na entrega: Contacte-nos com foto. Podemos cobrir o custo completo se comprovado por transportadora.
7. Métodos de Reembolso
O reembolso será processado através do seguinte método:
- Método original: Se pagou com cartão de crédito/débito, o reembolso volta para esse cartão
- Transferência bancária: Se usar metódos alternativos, processaremos por transferência (IBAN fornecido no email)
- Carteira digital: Se usado PayPal, Stripe ou similar, o reembolso volta para a carteira
Pode levar 3-5 dias úteis até o dinheiro aparecer na sua conta (dependendo do banco).
8. Reembolso Parcial
O reembolso pode ser parcial (descontos aplicados) nos seguintes casos:
- Produto com desgaste significativo: Dedução proporcional ao estado (10-50%)
- Itens em falta: Descontar valor do item em falta
- Estrago causado por cliente: Custo de reparação ou desvalorização
- Taxas de restituição: Em casos raros, custo de processamento pode ser deduzido
Será notificado por email sobre qualquer desconto antes de processar o reembolso.
9. Devoluções Múltiplas/Suspeitas
Atenção: Padrões de compra e devolução suspeitos podem resultar em cancelamento de direitos de reembolso futuro. Isto inclui compras repetidas de mesmos produtos seguidas de devolução sistemática.
10. Problemas com Devolução
E se a transportadora perder meu pacote?
Se o pacote de devolução se perder:
- Deve enviar rastreamento de envio (CTT, DPD, etc.)
- Criaremos reclamação com a transportadora
- Enquanto se investiga (~30 dias), seu reembolso pode ser suspenso
- Se comprovado que se perdeu, processamos reembolso mesmo sem receber o produto
E se vocês recusarem meu reembolso?
Se discordar da nossa decisão, pode:
- Responder ao email com evidência (fotos, argumentação)
- Contactar-nos por email dentro de 7 dias da notificação
- Pedimos revisão por segunda pessoa na empresa
11. Trocas
Em vez de reembolso, pode solicitar troca por outro produto:
- Sem custos de envio (nós pagamos ida e volta)
- Processada em 5-10 dias úteis após receção
- Produto deve estar em condições originais
Para solicitar troca, inclua na sua mensagem inicial: "Gostaria de trocar por [produto] em vez de reembolso"
12. Contacto para Reembolsos
PIVATTO - Departamento de Reembolsos
Rua Fialho de Almeida
Entroncamento, 2330-059
Santarém, Portugal
13. Política de Reembolso para Compras em Liquidação/Black Friday
Produtos comprados em promoção ou Black Friday mantêm o direito de reembolso de 14 dias. No entanto:
- O reembolso refere-se ao preço pago (não valor original)
- Alguns itens de liquidação podem ter política diferente (indicado na altura da compra)
14. Direitos do Consumidor
Esta política segue as diretrizes legais portuguesas e RGPD. Tem direito a:
- Informação clara sobre política de reembolso antes da compra
- Respostas a emails dentro de 48 horas
- Reembolso total se não receber o produto (rastreamento perdido)
- Apresentar reclamação junto de autoridades de proteção do consumidor